O que é Dação em pagamento?
É o acordo pelo qual o credor aceita receber, para extinguir a dívida, uma prestação diferente daquela que havia sido originalmente combinada.
Na dação em pagamento (datio in solutum), o devedor oferece e o credor concorda em receber algo diferente do que era devido — por exemplo, um bem no lugar de uma quantia em dinheiro.
Ao aceitar a nova prestação, o credor extingue a obrigação original. Se o bem entregue for um crédito, aplicam-se regras semelhantes às da cessão de crédito quanto à responsabilidade do devedor.
A dação depende sempre da concordância do credor: ele não é obrigado a aceitar prestação diversa da que lhe é devida.
Base legal: arts. 356 a 359 do Código Civil.
Conteúdo educativo. Não constitui orientação jurídica e não substitui a consulta a um advogado.
