O que é Obrigação?
É a relação jurídica entre credor e devedor pela qual este se compromete a cumprir uma prestação de dar, fazer ou não fazer, garantida pelo seu patrimônio.
A obrigação é o vínculo jurídico que liga o credor (que tem o direito de exigir) ao devedor (que tem o dever de cumprir) uma prestação determinada — dar, fazer ou não fazer algo — que deve ser lícita, possível e economicamente apreciável.
Diferente do direito real, que dá poder direto sobre uma coisa e vale contra todos (erga omnes), o direito obrigacional é relativo: só vincula as partes determinadas da relação (inter partes) e se extingue com o cumprimento (adimplemento).
As obrigações nascem de contratos, de atos ilícitos, do enriquecimento sem causa ou diretamente da lei.
Base legal: arts. 233 e seguintes do Código Civil.
