Política de Privacidade
Versão em vigor desde 19 de setembro de 2026.
Esta política explica, de forma direta, quais dados pessoais o Direitos ao Saber trata, para quê, com qual base legal, por quanto tempo e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Resumo: você pode ler todo o conteúdo sem cadastro. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento, não vendemos dados e não criamos perfis de comportamento. Dados pessoais só são tratados quando você cria uma conta ou fala conosco.
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados é Direitos ao Saber.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): e-mail privacidade@direitosaosaber.com.br.
2. Quais dados tratamos, para quê e por quanto tempo
| Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) | Retenção |
|---|---|---|---|
| Nome, e-mail e senha (guardada apenas como código irreversível) | Criar e manter sua conta e permitir o acesso | Execução de contrato (art. 7º, V) | Enquanto a conta existir |
| Qualificação profissional (opcional) e nome como autor | Identificar a autoria dos artigos publicados | Execução de contrato (art. 7º, V) | Enquanto a conta existir; após a exclusão, os artigos passam a ser creditados à equipe editorial |
| Pedido para ser autor: qualificação, texto de motivação e a decisão da equipe | Analisar se a pessoa pode escrever no site | Procedimentos preliminares ao contrato (art. 7º, V) | Enquanto a conta existir |
| Artigos enviados e rascunhos, com o recado da revisão | Revisar e publicar o conteúdo do autor | Execução de contrato (art. 7º, V) | Rascunhos e artigos em revisão: enquanto a conta existir. Artigos publicados permanecem no site, sem o seu nome, se a conta for excluída |
| Newsletter: e-mail, data e versão do consentimento, data da confirmação | Enviar novos artigos e novidades por e-mail, somente a quem confirmou pelo link recebido (dupla confirmação) | Consentimento (art. 7º, I) | Até você cancelar (um clique em qualquer e-mail). Inscrições nunca confirmadas são apagadas em 7 dias |
| Registro de atividades da equipe (só administradores): nome de quem publicou, retirou, devolveu ou excluiu um conteúdo, o item e a data | Segurança e responsabilização na administração do site | Legítimo interesse em segurança (art. 7º, IX) | 12 meses. Se a conta for excluída, o nome deixa de constar nos registros. Sem endereço IP |
| Foto de perfil (opcional): a imagem que você escolher, reduzida e recortada em quadrado | Mostrar a sua foto junto ao seu nome no painel e, se você escreve no site, nos seus artigos e no seu perfil público | Consentimento (art. 7º, I): você envia a foto por vontade própria e pode removê-la quando quiser | Até você remover a foto ou excluir a conta; o arquivo é apagado junto |
| Estatísticas de leitura: quantas vezes cada página foi aberta em cada dia e de que tipo de origem veio o acesso (buscador, rede social, WhatsApp, e-mail, direto). Sem endereço IP, cookie, identificador do navegador ou histórico de quem leu | Saber quais conteúdos ajudam os leitores e melhorar o site | Legítimo interesse (art. 7º, IX). Os totais são anônimos e não identificam ninguém | 26 meses, depois são apagados |
| Mensagem do formulário de contato: nome, e-mail e texto | Responder ao seu contato. A mensagem é enviada à caixa de e-mail da equipe e não é gravada no banco de dados do site | Consentimento (art. 7º, I) | Pelo tempo necessário para responder; depois, a mensagem é apagada da caixa de e-mail |
| Newsletter cancelada: e-mail e data do cancelamento | Não voltar a escrever para quem pediu para sair | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) | Até você pedir a exclusão desse registro ao encarregado |
| Data e versão do aceite dos Termos e desta Política | Comprovar o consentimento informado | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) | Enquanto a conta existir |
| Sessão de acesso: endereço IP, navegador e horário da última atividade | Manter você conectado e proteger a conta contra acessos indevidos | Legítimo interesse em segurança (art. 7º, IX) | Expira após 2 horas sem atividade e é apagada com a conta |
| Autenticação em dois fatores e chaves de acesso (passkeys), quando ativadas | Proteção adicional da conta | Execução de contrato (art. 7º, V) | Até você desativá-las ou excluir a conta |
| Código de redefinição de senha | Recuperar o acesso à conta | Execução de contrato (art. 7º, V) | 60 minutos |
| Registros de acesso ao site (endereço IP, data e hora) | Cumprir o Marco Civil da Internet | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Lei nº 12.965/2014, art. 15) | 6 meses |
| Mensagens enviadas por e-mail (nome, e-mail e o que você escrever) | Responder dúvidas, correções e solicitações | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Até a conclusão do atendimento |
| Cópias de segurança (backups) do banco de dados | Recuperar o serviço em caso de falha | Legítimo interesse em segurança (art. 7º, IX) | 30 dias, depois são sobrescritas |
3. O que não fazemos
- Não vendemos nem alugamos dados pessoais.
- Não usamos cookies de publicidade, pixels de redes sociais ou ferramentas de rastreamento de terceiros.
- Nossos e-mails não têm pixels de rastreamento: não sabemos se você abriu a mensagem nem em quais links clicou.
- Não guardamos o histórico das suas buscas nem dos artigos que você lê.
- Não tomamos decisões automatizadas nem criamos perfis de comportamento sobre você.
- Não pedimos documentos, CPF, endereço ou dados sensíveis para criar uma conta.
4. Com quem compartilhamos
Apenas com operadores indispensáveis para o site funcionar, que tratam os dados em nosso nome e sob obrigação de confidencialidade: o provedor de hospedagem e o serviço de envio de e-mails. Dados também podem ser fornecidos a autoridades quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Se algum desses provedores mantiver servidores fora do Brasil, a transferência internacional seguirá o art. 33 da LGPD, com garantias contratuais de proteção equivalentes às da lei brasileira.
5. Cookies
Usamos apenas cookies essenciais, necessários para o login e a segurança dos formulários. Veja a lista completa na Política de Cookies.
6. Segurança
O site usa conexão criptografada (HTTPS), guarda senhas apenas como código irreversível, oferece autenticação em dois fatores e restringe o acesso administrativo. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.
7. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente:
- confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- receber seus dados em formato estruturado (portabilidade);
- pedir a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- saber que pode não consentir e quais as consequências disso;
- revogar o consentimento;
- opor-se a tratamento feito em desacordo com a lei.
Como exercer: com a conta aberta, acesse Configurações › Privacidade e dados para baixar seus dados, corrigi-los ou excluir a conta na hora. Para os demais pedidos, escreva para privacidade@direitosaosaber.com.br. Respondemos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à ANPD.
8. Crianças e adolescentes
A leitura do conteúdo é livre para todos. A criação de conta é destinada a maiores de 18 anos; não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos uma conta de menor, ela será excluída.
9. Alterações nesta política
Quando esta política mudar de forma relevante, publicaremos a nova versão com a data de vigência e pediremos que quem tem conta leia e aceite a nova versão no próximo acesso.
Documento de referência elaborado para o MVP; recomenda-se a revisão por profissional habilitado antes da publicação em produção.