O que é Solidariedade passiva?
É a situação em que dois ou mais devedores respondem, cada um, pelo pagamento integral de uma mesma dívida, podendo o credor cobrar o total de qualquer um deles.
Na solidariedade passiva, o credor não precisa dividir a cobrança entre os devedores: pode exigir a dívida toda de apenas um deles, que depois tem direito de regresso contra os demais pela parte que lhes cabia.
A solidariedade não se presume — ela só existe quando prevista em lei ou expressamente combinada entre as partes.
Ela é diferente da solidariedade ativa, em que há mais de um credor e qualquer um deles pode cobrar a dívida inteira.
Base legal: arts. 264 a 285 do Código Civil.
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