O que é Vício do produto?
Defeito de qualidade ou quantidade que deixa o produto impróprio para uso ou diminui seu valor. A empresa tem 30 dias para consertar; depois disso, o consumidor pode escolher outra solução.
Se o problema não for resolvido em 30 dias, o consumidor pode escolher entre a troca do produto, a devolução do dinheiro com correção ou o abatimento proporcional do preço.
Em produtos essenciais, ou quando o conserto comprometer o produto, é possível exigir a solução imediata, sem esperar os 30 dias.
Base legal: art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.
Conteúdo educativo. Não constitui orientação jurídica e não substitui a consulta a um advogado.
