Dosimetria da pena: aula passo a passo do método trifásico
Aula prática sobre o sistema trifásico do art. 68 do Código Penal: enquadramento, circunstâncias judiciais, agravantes e atenuantes, causas de aumento e diminuição, a conta em dias e um exemplo resolvido.
13 de outubro de 2026
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