Açaíteria e o CDC: direitos e deveres de quem vende e de quem compra açaí
Guia prático sobre o Código de Defesa do Consumidor aplicado a açaíterias: informação clara, conservação do alimento, oferta, vícios de quantidade e qualidade, acidente de consumo, prazos e decisões do STJ.
07 de outubro de 2026
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