O que é Marca?
Sinal que identifica e diferencia produtos ou serviços no mercado, como um nome, uma logomarca ou uma combinação dos dois. O registro no INPI garante o direito de uso exclusivo.
Sem registro, a marca não tem a mesma proteção. O direito de uso exclusivo nasce com o registro concedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), e não apenas com o uso.
O registro vale por 10 anos e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos. A decisão de conceder ou não o registro cabe ao INPI, e nenhum prestador de serviço pode garantir o resultado.
Base legal: Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).
Conteúdo educativo. Não constitui orientação jurídica e não substitui a consulta a um advogado.