O que é Alimentos?
Valor pago para garantir o sustento de quem não consegue se manter sozinho, como filhos e, em certos casos, ex-cônjuges e parentes. É o que popularmente se chama de pensão alimentícia.
No Direito, “alimentos” não são só comida: incluem moradia, saúde, educação, vestuário e lazer, tudo o que é necessário para viver com dignidade.
O valor não é fixo. O juiz olha para a necessidade de quem recebe e para a possibilidade de quem paga, buscando um equilíbrio entre os dois.
Base legal: arts. 1.694 e seguintes do Código Civil.
Conteúdo educativo. Não constitui orientação jurídica e não substitui a consulta a um advogado.